Data de apresentação 23/05/2022 10:52:27
 N° Processo 50/2022
 N° Protocolo 50/2022
 ID 519
 Ementa

Dispõe sobre a forma de contratação para preenchimento das vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate á Endemias (ACE), e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1390/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO