Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688/2010, EXTINGUINDO O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E ACRESCENTANDO FUNÇÕES AO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 993/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/2015 19/01/2015INCLUIIncisos XXIII e XXIV ao Art. 4º
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010EXCLUICargo (Técnico Administrativo)
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUIIncisos XXIII e XXIV ao Art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.