Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 688/2010, CRIANDO OS CARGOS EM COMISSÃO: ASSESSOR LEGISLATIVO - CC1 E DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - CC6, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUICargos
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010ALTERAInciso II, do Art. 1º; Seção II do Capítulo II; Art. 3º; Seção III do Capítulo II; Art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.021/2015 05/11/2015INCLUIIncisos XXIII e XXIV ao Art. 4º

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