DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 268/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2000
Ementa: DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DE NATUREZA TEMPORÁRIA, PREVISTAS NO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONAart. 9º, inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária881 17/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária873 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária856 29/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária854 29/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária797 01/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária718 16/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária637 02/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária557 26/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária508 02/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária496 28/12/2005ALTERAparágrafo 1º do artigo 2º; artigo 8º e parágrafo 1º
Lei Ordinária496 28/12/2005INCLUIartigo 12, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e alíneas a,b e c
Lei Ordinária480 22/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária469 02/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária428 07/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária427 07/04/2005MENCIONA