DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 320/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325 27/12/2001MENCIONAexercício financeiro de 2002/Orçamento de 2002
Lei Ordinária292 01/12/2000MENCIONAexercício financeiro de 2001/ orçamento do município de 2001
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONAart. 98, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui