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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 321/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2001
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 101/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária101 15/09/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui