DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 349/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária357 05/12/2002MENCIONAexercício financeiro de 2003
Lei Ordinária325 27/12/2001MENCIONAexercício financeiro de 2002
Lei Ordinária225 15/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui