DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 366/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2003
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 01/01/2003ALTERAvencimentos de cargos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária419 10/01/2005MENCIONA