DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 373/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386 15/12/2003MENCIONAexercício financeiro de 2004; orçamento de 2004
Lei Ordinária357 05/12/2002MENCIONAexercício financeiro de 2003
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404 18/05/2004INCLUIitem a Secretaria de Ação Social
Lei Ordinária400 04/05/2004INCLUIitem a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Anexo I