DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 391/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, POR OBRA CERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180 23/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui