DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 397/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2004
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386 15/12/2003MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui