DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 400/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2004
Ementa: INCLUI INVESTIMENTO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI Nº 373/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária373 21/08/2003INCLUIitem a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui