DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 434/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2005
Ementa: QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui