DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 450/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária605 19/12/2007MENCIONAexercício de 2008
Lei Ordinária556 07/12/2006MENCIONAexercício de 2007
Lei Ordinária493 22/12/2005MENCIONAPPA 2006-2009
Lei Ordinária490 09/12/2005MENCIONAexercício financeiro de 2006; Lei Orçamentária para 2006
Lei Ordinária417 22/12/2004MENCIONALei Orçamentária Anual para 2005
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária518 24/03/2006INCLUIitens a diversas Secretarias