DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 496/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS, À LEI 268/2000, QUE DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO INCISO VIII, DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar5 01/01/2001MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária268 02/03/2000ALTERAparágrafo 1º do artigo 2º; artigo 8º e parágrafo 1º
Lei Ordinária268 02/03/2000INCLUIartigo 12, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e alíneas a,b e c
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONAinciso VIII do art. 9º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária881 17/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária873 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária854 29/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária797 01/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária718 16/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária637 02/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária569 05/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária557 26/01/2007MENCIONA