DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 539/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2006
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA       A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS DE VILA PAVÃO - COMAF-VP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária547 19/07/2006REVOGA TOTALMENTE