DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 542/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária639 31/12/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária605 19/12/2007MENCIONAExercício de 2008
Lei Ordinária556 07/12/2006MENCIONAExercício de 2007
Lei Ordinária493 22/12/2005MENCIONAPPA 2006-2009
Lei Ordinária490 09/12/2005MENCIONALei Orçamentária Anual para 2006
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária590 26/09/2007INCLUIitem a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Lei Ordinária577 12/06/2007ALTERAart. 28, parágrafo único 
Lei Ordinária577 12/06/2007INCLUIincisos I, II, III e IV, § 1º e 2º ao art. 28
Lei Ordinária556 07/12/2006MENCIONALDO