Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997ALTERACargos aos anexos II, III, IV e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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