DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 584/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária677 01/01/2009MENCIONAexercício de 2010
Lei Ordinária639 31/12/2008MENCIONAexercício de 2009
Lei Ordinária605 19/12/2007MENCIONAexercício financeiro de 2008; Lei Orçamentária para 2008
Lei Ordinária556 07/12/2006MENCIONALei Orçamentária Anual para 2007
Lei Ordinária493 22/12/2005MENCIONAPPA 200-2009
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária615 27/03/2008MENCIONAItem à Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços urbanos