DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 637/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária268 02/03/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui