Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83/1995 01/01/1995MENCIONA
Lei Ordinária827/2012 30/07/2012MENCIONALEI ORGANICA
Lei Ordinária789/2011 30/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária761/2011 29/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária702/2010 24/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária700/2010 14/09/2010MENCIONAart. 8º, III e VII
Lei Ordinária687/2010 30/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária676/2009 23/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária661/2009 28/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária636/2008 19/11/2008MENCIONA
Lei Complementar06/2002 01/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária584/2007 02/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária542/2006 19/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária516/2006 16/03/2006MENCIONAart. 66, § 1º
Lei Ordinária496/2005 28/12/2005MENCIONAinciso VIII do art. 9º
Lei Ordinária450/2005 20/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária414/2004 03/11/2004MENCIONAart. 140
Lei Ordinária409/2004 20/08/2004MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 
Lei Ordinária373/2003 21/08/2003MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 
Lei Ordinária349/2002 03/09/2002MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 
Lei Complementar33/2019 24/05/2019MENCIONAART.76, inciso III
Lei Ordinária320/2001 12/11/2001MENCIONAart. 98, § 3º
Lei Ordinária283/2000 15/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONAart. 9º, inciso VIII
Lei Ordinária221/1998 01/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária215/1998 03/08/1998MENCIONA
Lei Ordinária1.320/2021 24/06/2021MENCIONAart. 80
Lei Ordinária1.272/2020 20/08/2020MENCIONALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária1.246/2019 23/12/2019MENCIONAincisos III e IV do art. 77
Lei Ordinária1.242/2019 29/11/2019MENCIONAincisos III e IV do art. 76
Lei Ordinária1.213/2019 24/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.140/2018 19/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONA
Lei Complementar01/1994 01/01/1994REGULAMENTAArt. 166
Lei Complementar01/1996 01/01/1996REGULAMENTAArt. 9º

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