DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1993
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83 01/01/1995MENCIONA
Lei Ordinária827 30/07/2012MENCIONALEI ORGANICA
Lei Ordinária789 30/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária761 29/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária702 24/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária700 14/09/2010MENCIONAart. 8º, III e VII
Lei Ordinária687 30/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária676 23/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária661 28/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária636 19/11/2008MENCIONA
Lei Complementar6 01/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária584 02/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária542 19/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária516 16/03/2006MENCIONAart. 66, § 1º
Lei Ordinária496 28/12/2005MENCIONAinciso VIII do art. 9º
Lei Ordinária450 20/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária414 03/11/2004MENCIONAart. 140
Lei Ordinária409 20/08/2004MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 
Lei Ordinária373 21/08/2003MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 
Lei Ordinária349 03/09/2002MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 
Lei Ordinária320 12/11/2001MENCIONAart. 98, § 3º
Lei Ordinária283 15/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária268 02/03/2000MENCIONAart. 9º, inciso VIII
Lei Ordinária221 01/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária215 03/08/1998MENCIONA
Lei Ordinária1087 22/06/2017MENCIONA
Lei Complementar1 01/01/1994REGULAMENTAArt. 166
Lei Complementar1 01/01/1996REGULAMENTAArt. 9º