DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 707/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010
Ementa: DEFINE NORMAS NO MUNICÍPIO PARA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária602 29/11/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736 05/05/2011REVOGA TOTALMENTE