DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 700/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONAart. 8º, III e VII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui