Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DEFINE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária651/2009 29/04/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária650/2009 10/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária565/2007 26/01/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/2015 19/01/2015INCLUICargos
Lei Ordinária993/2015 19/01/2015ALTERAInciso II, do Art. 1º; Seção II do Capítulo II; Art. 3º; Seção III do Capítulo II; Art. 4º
Lei Ordinária992/2015 16/01/2015EXCLUICargos (Assessor Jurídico - CC1, Diretor Geral - CC2)
Lei Ordinária939/2014 02/04/2014INCLUICargo ao anexo VI
Lei Ordinária935/2014 13/03/2014INCLUICargo aos Anexos II, IV, V e VI
Lei Ordinária853/2013 04/01/2013MENCIONAArt. 26
Lei Ordinária811/2012 01/01/2012INCLUIfunção gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Lei Ordinária810/2012 01/01/2012INCLUIfunção gratificada de Motorista da Presidência
Lei Ordinária801/2012 01/01/2012INCLUICargo de Controlador Interno - Estrutura administrativa da Câmara Municipal
Lei Ordinária766/2011 16/09/2011ALTERAquantitativos de vagas para cargos de Assistente Administrativo e Assistente Legislativo
Lei Ordinária766/2011 16/09/2011ALTERAAnexo II
Lei Ordinária765/2011 16/09/2011MENCIONAart. 18
Lei Ordinária765/2011 16/09/2011EXCLUIcargo do § 2º, do art. 4º
Lei Ordinária765/2011 16/09/2011ALTERA§ 1º, do art. 4º
Lei Ordinária765/2011 16/09/2011ALTERAAnexo VI, referência do cargo Assessor Parlamentar
Lei Ordinária765/2011 16/09/2011ALTERAAnexo VI
Lei Ordinária765/2011 16/09/2011ALTERAAnexo VII, valor das gratificações
Lei Ordinária717/2011 16/03/2011ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária1.350/2022 08/02/2022INCLUI01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência - CC6
Lei Ordinária1.350/2022 08/02/2022INCLUIAnexo VI
Lei Ordinária1.348/2022 19/01/2022MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária1.289/2021 13/01/2021ALTERAANEXO III
Lei Ordinária1.235/2019 21/10/2019INCLUIVencimento do cargo de provimento em comissão - CC6
Lei Ordinária1.235/2019 21/10/2019ALTERAIncisos ao Parágrafo único do Art. 4º; Incisos ao Anexo IV
Lei Ordinária1.234/2019 21/10/2019ALTERAAnexo VII
Lei Ordinária1.233/2019 21/10/2019MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária1.233/2019 21/10/2019ALTERAVencimento do Cargo de Procurador Jurídico
Lei Ordinária1.108/2018 23/01/2018MENCIONAanexo III
Lei Ordinária1.081/2017 01/01/2017INCLUICargo, Incisos XV e XVI ao Art. 10; Inciso XXV ao Art. 4º
Lei Ordinária1.081/2017 01/01/2017ALTERAAnexos (Símbolo do cargo de Assessor da Presidência); Anexo IV (requisito mínimo do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais)
Lei Ordinária1.058/2016 05/08/2016ALTERAAnexo II (Cargos de Assistente Legislativo e Assistente Administrativo)
Lei Ordinária1.058/2016 05/08/2016INCLUIParágrafo Único ao Art. 13
Lei Ordinária1.044/2016 06/05/2016ALTERARemuneração dos Servidores
Lei Ordinária1.034/2016 22/02/2016ALTERARemuneração dos Servidores
Lei Ordinária1.031/2016 03/02/2016ALTERARemuneração dos Servidores
Lei Ordinária1.023/2015 17/11/2015ALTERARemuneração dos Servidores
Lei Ordinária1.021/2015 05/11/2015EXCLUICargo (Técnico Administrativo)
Lei Ordinária1.021/2015 05/11/2015INCLUIIncisos XXIII e XXIV ao Art. 4º
Resolução01/2017 01/01/2017MENCIONA
Resolução01/2019 16/04/2019MENCIONA
Resolução01/2021 20/04/2021MENCIONA

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