DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 687/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) Nº 679/2009, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) Nº 676/2009 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Nº 677/2009, A CRIAR CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, ABRIR VAGAS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE CARGOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676 23/11/2009MENCIONALDO
Lei Ordinária364 10/03/2003EXCLUI Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Judiciário
Lei Ordinária240 21/06/1999EXCLUI Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Judiciário
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699 05/07/2010REVOGA TOTALMENTE