Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 57/2022
Nº do Processo:   63
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.321/2021 14/07/2021MENCIONALDO de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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