Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO, E SUA RESPECTIVA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2022

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Lei Ordinária1.339/2021 17/11/2021MENCIONALOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA 2022
Lei Ordinária1.321/2021 14/07/2021MENCIONALDO de 2022
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONA

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