Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo e vagas de provimento efetivo; extinção de cargo e vagas de provimento efetivo; e alteração de referência de cargo de provimento efetivo, pertencentes a Estrutura Administrativa do Municipal de Vila Pavão/Es, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2022
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/2013 22/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária906/2013 22/11/2013REVOGAEntigue o cargo de agente de arrecadação no anexo II, III, IV e V
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUIo cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais no anexo II, III, IV e V
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997ALTERAA referência do cargo de Auditor Público Interno no anexo II, III, IV e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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