Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 26/2022
Nº do Processo:   30
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.359/2022 17/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA 2022
Lei Ordinária1.321/2021 14/07/2021MENCIONALDO 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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