Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Vila Pavão/ES para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 54/2021
Nº do Processo:   69
Ano do Processo:   2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/2020 23/11/2020MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária1.149/2018 13/08/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.412/2022 08/09/2022MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária1.387/2022 31/05/2022MENCIONALOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.370/2022 07/04/2022MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária1.342/2021 13/12/2021MENCIONAExercício de 2021

Sobre

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