DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 830/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784 30/12/2011MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui