DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 827/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985 23/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária917 27/12/2013MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária848 31/12/2012MENCIONAexercício financeiro de 2013; Lei Orçamentária de 2013
Lei Ordinária784 30/12/2011MENCIONALei Orçamentária Anual para 2012
Lei Ordinária679 01/01/2009MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONALEI ORGANICA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária914 18/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária896 22/08/2013INCLUI
Lei Ordinária847 31/12/2012ALTERA