DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 26/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2018
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 5°, da Lei Complementar n° 023/2015, e dá outras providências.

Autoria


Poder Executivo

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23 01/01/2015ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ART.5

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui