Ementa: Estima a Receita e fixa as despesas do Município de Vila Pavão/ES para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 64/2018
Nº do Processo:   89
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.273/2020 20/08/2020MENCIONAEXERCÍCIO DE 2019
Lei Ordinária1.261/2020 08/04/2020MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária1.239/2019 25/11/2019MENCIONAartigo 4º e 5º
Lei Ordinária1.223/2019 23/08/2019MENCIONAart.4º
Lei Ordinária1.198/2019 21/03/2019MENCIONAART.4º E 5º
Lei Ordinária1.187/2019 08/02/2019MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.185/2019 21/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.184/2018 28/12/2018ALTERAart.7

Sobre

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