Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, REFERÊNCIA 09, E SUA RESPECTIVA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 33/2018
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUICargo nos anexos II, III, IV e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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