DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1140/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1099 05/10/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1211 09/05/2019MENCIONAAnexo da LDO 2019
Lei Ordinária1210 09/05/2019MENCIONAAnexo da LDO 2019
Lei Ordinária1209 09/05/2019MENCIONAAnexo da LDO 2019
Lei Ordinária1208 18/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1207 18/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1204 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1203 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1202 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1201 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1199 21/03/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1196 21/03/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1195 25/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1193 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1192 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1191 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1190 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1189 08/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária1188 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1178 29/11/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias