DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1126/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2018
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO INDENIZATÓRIO RELATIVO A EFETIVA ENTREGA DE MATERIAIS DIVERSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui