DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1117/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2018
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA OS ANEXOS DO PPA E LDO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1099 05/10/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária1087 22/06/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui