DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1103/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2017
Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ITEM NO PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1050 07/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei Ordinária908 03/12/2013MENCIONAPPA 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1135 08/05/2018REVOGA TOTALMENTE