DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1091/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI ITEM NO PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1050 07/07/2016MENCIONALDO 2017
Lei Ordinária908 03/12/2013MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui