Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.180/2018 29/11/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária1.170/2018 18/10/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.168/2018 18/10/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.167/2018 18/10/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.163/2018 14/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.162/2018 14/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.161/2018 12/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.157/2018 24/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.155/2018 24/08/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.146/2018 16/07/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.143/2018 26/06/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.139/2018 29/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.138/2018 29/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.136/2018 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.135/2018 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.134/2018 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.133/2018 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.132/2018 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.131/2018 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.130/2018 20/04/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.128/2018 20/04/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.127/2018 20/04/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.117/2018 09/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.116/2018 09/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.115/2018 09/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.114/2018 09/03/2018MENCIONALDO 2018

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