DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1087/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1170 18/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1168 18/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1167 18/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1163 14/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1162 14/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1161 12/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1157 24/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária1155 24/08/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1146 16/07/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1143 26/06/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1139 29/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1138 29/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1136 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1135 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1134 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1133 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1132 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1131 08/05/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1130 20/04/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1128 20/04/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1127 20/04/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1117 09/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1116 09/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1115 09/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1114 09/03/2018MENCIONALDO 2018