DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1087/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui