DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 676/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784 30/12/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária705 17/12/2010MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária677 01/01/2009MENCIONAexercício financeiro de 2010; Lei Orçamentária para 2010
Lei Ordinária679 01/01/2009MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária639 31/12/2008MENCIONALei Orçamentária anual para 2009
Lei Ordinária605 19/12/2007MENCIONAExercício de 2008
Lei Orgânica1 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699 05/07/2010MENCIONAcargos públicos de provimento efetivos
Lei Ordinária695 20/05/2010INCLUIItens à diversas Secretarias
Lei Ordinária687 30/03/2010MENCIONALDO
Lei Ordinária686 19/03/2010MENCIONALDO