DETALHES DA NORMA

Resolução 06/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO USO DA TRIBUNA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Regimento Interno3 01/01/1993ALTERAArt. 122

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui