DETALHES DA NORMA

Resolução 03/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO LOCAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Regimento Interno3 01/01/1993ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui