DETALHES DA NORMA

Regimento Interno 03/1993 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução6 01/01/2006ALTERAArt. 122
Resolução5 01/01/2006ALTERAParágrafo 2º, do Art. 119
Resolução5 01/01/2009ALTERAArt. 96
Resolução4 01/01/2002ALTERAArt. 12
Resolução3 01/01/2001ALTERAInciso VIII, Art.78
Resolução3 01/01/2002INCLUIParágrafos 3º e 4º ao Art. 106
Resolução3 01/01/2006ALTERAArt. 3º
Resolução3 01/01/2013ALTERAArt. 157
Resolução2 01/01/2001ALTERAArt. 97
Resolução2 01/01/2002ALTERAArt. 96
Resolução2 01/01/2003ALTERAArt. 97
Resolução2 01/01/2005ALTERAArtigos 96 e 97
Resolução2 31/08/2017ALTERAArt. 97
Resolução11 01/01/1993MENCIONA
Resolução1 01/01/1996ALTERAArt. 225
Resolução1 01/01/1996MENCIONAArt. 234
Resolução1 01/01/2000ALTERAArt. 97
Resolução1 01/01/2002ALTERAArt. 17
Resolução1 01/01/2007ALTERAArt. 97