Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2006 01/01/2006ALTERAArt. 122
Resolução05/2006 01/01/2006ALTERAParágrafo 2º, do Art. 119
Resolução05/2009 01/01/2009ALTERAArt. 96
Resolução04/2002 01/01/2002ALTERAArt. 12
Atos da Mesa04/2021 17/03/2021MENCIONAarts. 90, inciso I, 91 e 92, parágrafo único
Resolução03/2001 01/01/2001ALTERAInciso VIII, Art.78
Resolução03/2002 01/01/2002INCLUIParágrafos 3º e 4º ao Art. 106
Resolução03/2006 01/01/2006ALTERAArt. 3º
Resolução03/2013 01/01/2013ALTERAArt. 157
Resolução03/2020 03/11/2020ALTERAART. 17
Decreto Legislativo03/2020 29/12/2020MENCIONAcaput artigo 191 e 135
Resolução02/2001 01/01/2001ALTERAArt. 97
Resolução02/2002 01/01/2002ALTERAArt. 96
Resolução02/2003 01/01/2003ALTERAArt. 97
Resolução02/2005 01/01/2005ALTERAArtigos 96 e 97
Resolução02/2017 31/08/2017ALTERAArt. 97
Resolução11/1993 01/01/1993MENCIONA
Resolução01/1996 01/01/1996ALTERAArt. 225
Resolução01/1996 01/01/1996MENCIONAArt. 234
Resolução01/2000 01/01/2000ALTERAArt. 97
Resolução01/2002 01/01/2002ALTERAArt. 17
Resolução01/2007 01/01/2007ALTERAArt. 97
Resolução01/2022 14/07/2022ALTERAartigos 3 e 45

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