DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 96 E 97 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução2 01/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Regimento Interno3 01/01/1993ALTERAArtigos 96 e 97

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 01/01/2007REVOGA TOTALMENTE