Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, AUMENTANDO O NÚMERO E OS DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NESTA CASA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1993 01/01/1993ALTERAArt. 97

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2001 01/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.