Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária221/1998 01/10/1998MENCIONA
Decreto Legislativo02/2019 05/08/2019MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.340/2021 17/11/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.315/2021 20/05/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.281/2020 04/12/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.275/2020 04/09/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.274/2020 20/08/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.269/2020 07/08/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.268/2020 07/08/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.262/2020 07/05/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.239/2019 25/11/2019MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.227/2019 20/09/2019MENCIONAFundo Municipal de Sáude
Lei Ordinária1.187/2019 08/02/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.