Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E REVOGA A LEI Nº 296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária296/2000 20/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.